Category ArchiveIMAFLORA

Transparência no Brasil ainda enfrenta desafios

Por Maura Campanili e Thaís Bueno

O Brasil tem conquistado boas colocações em rankings internacionais em avaliações comparativas sobre dados abertos (foi 8º lugar, entre 94 países, no Índice Global de Dados Abertos de 2016). Essa abertura de dados públicos e sua possibilidade de reutilização podem contribuir significativamente para a compreensão e a solução dos complexos desafios socioambientais relacionados a temas florestais, agrícolas e climáticos no país. Por isso, mesmo tendo um bom desempenho comparativo, pesquisas levantadas por organizações da sociedade civil mostram que há espaço para avançar.

Uma dessas pesquisas, lançada pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) durante II Encontro Brasileiro de Governo Aberto, realizado entre os dias 28 e 29 de novembro, em São Paulo, analisou 15 bases de dados (vinculadas a sete ministérios e 11 órgãos públicos) e mostrou que, em 71% delas há ausência de licença aberta; em 64% os dados estavam incompletos; em 57% não havia download único da base; em 50% há indisponibilidade em formato não proprietário; em 43% há ausência de metadados; e em 29% os dados não são compreensíveis por máquinas. Por outro lado, em apenas 14% há necessidade de registro ou requisição e a mesma porcentagem apresentou dados desatualizados. “O ponto mais positivo é que todas as plataformas são de acesso gratuito”, diz Renato Morgado, coordenador de Políticas Públicas do Imaflora.

Entre as bases analisadas, passaram em todos os quesitos as relacionadas a desmatamento (Deter A e B) e orçamento público (SIOP). Por outro lado, a Guia de Trânsito Animal (GTA), que tem importância fundamental para a compreensão da dinâmica de uso do solo no país, ainda está completamente fechada. “O que percebemos é que quanto maior a interface da base com o setor produtivo, a tendência é o grau de abertura diminuir. É um tema sobre o qual precisamos discutir, principalmente no que se refere a questões como interesse público de acesso e sigilo, que ainda não estão equalizadas nem do ponto de vista jurídico nem do debate público”, avalia Morgado.

Segundo Ana Paula Golveia Valdiones, analista de gestão ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV), que monitora a transparência nos governos da Amazônia, os desafios incluem criar uma cultura de transparência ativa, aquela na qual os órgãos públicos disponibilizam seus dados publicamente. Atualmente, esses estados ainda têm dificuldade em sistematizar dados e gerir informações, predominando uma cultura de sigilo na administração pública, que é basicamente passiva: quando os dados são liberados pelo poder púbico a partir de solicitação específica. O índice de transparência passiva na Amazônia apurado pelo ICV até 2016 é de 75%. Por estado, o Amazonas tem 100%; Pará, 100%; Acre, 60%; Rondônia, 100%; Mato Grosso, 33%; Tocantins, 75%; Maranhão, 100%; e Amapá, 0%.

Conforme Thales Samuel Matos Belo, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), o estado tem se empenhado no uso da tecnologia, ação preventiva e conhecimento para combater o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável, e a transparência é parte disso. O estado foi um dos primeiros a disponibilizar informações sobre o Cadastro Ambiental Rural, além de manter um Portal da Transparência (semas.pa.gov.br/transparência/) e abrir dados do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e a Lista do Desmatamento Ilegal. “A transparência converge entre os órgãos públicos e a sociedade. É preciso haver alinhamento entre órgãos públicos federais e estaduais para que a sociedade possa participar e se sentir pertencente no acompanhamento e tomada de decisão”, disse.

Esse processo também caminha em diferentes ritmos nos órgãos federais. O Ibama lançou o seu Plano de Dados Abertos, que passou a operar com um grupo de trabalho em março deste ano e criou uma agenda de disponibilização de dados. Segundo George Porto Ferreira, coordenador do Centro Nacional de Monitoramento e Informações do Ibama, a intenção é liberar prioritariamente os dados que já estão prontos ou semiprontos. Os prazos para disponibilização, na primeira fase do plano, vão até 2019. Humberto Navarro de Mesquita Junior, que atua no Sistema Nacional de Informações Florestais (Snif), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), avalia que o Brasil ainda tem dificuldade de sistematizar e repassar informações.

Material produzido para o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)

Ferramentas ajudam a dar transparência e potencializar uso de informações públicas na área ambiental

Por Maura Campanili e Thaís Bueno

A abertura de dados por parte dos órgãos públicos brasileiros, que tem avançado nos últimos anos graças a uma séria de políticas, leis e normas voltadas à transparência, está propiciando o surgimento de diversas ferramentas voltadas a municiar a sociedade civil e o próprio governo de informações que permitem acompanhar e analisar políticas públicas. Na área ambiental isso se traduz no monitoramento de políticas ambientais e do uso do solo como o Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o transporte de madeira, por exemplo, por diversas instituições, como foi mostrado durante os painéis organizados pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) no II Encontro Brasileiro de Governo Aberto, realizado entre os dias 28 e 29 de novembro, em São Paulo.

“A partir do conceito de governo aberto, os órgãos públicos geram e disponibilizam dados que, com o uso da tecnologia, podem ser usados para prestação de contas, pesquisa, produzir informações e avaliação de políticas públicas, que potencializam a interação entre sociedade civil e governo”, diz Renato Morgado, coordenador de Políticas Públicas do Imaflora, uma das nove organizações que realizaram o encontro[1].

Uma dessas ferramentas é a Plataforma de Transparência (Idesam.org.br/transparência), criada pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) para monitorar os investimentos dos órgãos ambientais do Estado do Amazonas. “Iniciamos esse trabalho em 2015, após a crise econômica no estado, para compreender o orçamento das secretarias voltadas à área ambiental. Na época, o Amazonas era considerado o segundo pior estado em relação à transparência”, explica pesquisadora Fernanda Meirelles, do Idesam. A ferramenta contextualiza as questões orçamentárias do estado, traz leis, análises dos programas de governo, números, metodologias e vídeos educativos sobrea a questão. “A maneira como esses dados são apresentados pelo governo é difícil de entender, nosso objetivo é facilitar o controle e a participação pública”, completa.

Desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o aplicativo Termômetro do Código Florestal é uma ferramenta do Observatório do Código Florestal – iniciativa que congrega mais de 25 organizações -, para acompanhar a implantação dessa legislação. Pode ser baixado gratuitamente em celulares. “Além de informações sobre o que é o Código Florestal e seus instrumentos, o Termômetro trabalha, por exemplo, com os dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que disponibiliza os dados das propriedades rurais que estão no CAR”, diz Gabriela Savian, consultora do Ipam. A ferramenta traz dados sobre o estágio de implementação do Código Florestal por estado e por municípios, com rankings entre estados sobre a implantação de instrumentos como CAR, Zoneamento Ecológico Econômico e regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), consolidando informações e realizando análise de resultados.

O Ipam mantém, ainda, a plataforma Indicar Estados (http://indicar.org.br/) que, desde 2015, traz indicadores de impacto de políticas públicas de prevenção e controle do desmatamento, que compõem os Planos de Prevenção e Combate ao Desmatamento para os estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Pará. Segundo a pesquisadora Carolina Guyot, são 31 indicadores em quatro eixos (desmatamento, emissões e degradação; monitoramento e controle ambiental; regularização fundiária e ordenamento territorial; e fomento às atividades produtivas sustentáveis). “Com as planilhas disponibilizadas, é possível inclusive fazer comparações entre os estados”, conta. Guyot ressalta, porém, que ainda há desafios a serem enfrentados na busca pela transparência de informações, já que os dados federais nem sempre são atualizados e os estaduais às vezes não têm qualidade ou são difíceis de acessar.

Dados abertos

O pesquisador Vinícius Guidotti, do Imaflora, enfatiza que, na área ambiental, além dos órgãos ambientais, é importante também a abertura da base de universidades e órgãos de pesquisa. “O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Inpe, já faz isso e outros estão começando a abrir, mas ainda é difícil conseguir informações em algumas instituições”, diz. Segundo Guidotti, foi justamente a partir de conversas com o pesquisador Gerd Sparovek, do Laboratório de Geocronologia de Alta Resolução (Geolab), do Departamento de Ciência do Solo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), que surgiu a ideia de criar o Atlas Agropecuário (http://www.imaflora.org/atlasagropecuario/), plataforma do Imaflora onde vêm sendo disponibilizados inclusive dados intermediários de pesquisas.

“Nessa parceria entre o Geolab e o Imaflora incluímos dados como a malha fundiária brasileira, construída a partir da abertura da base do CAR, que está sendo usada para estudos como o de estoques de carbono. Sparovek se dispôs a abrir uma caixa de pandora: o mapa do uso do solo, que pode ser usado para calcular os ativos e passivos do Código Florestal e estoques de carbono, por exemplo. São dados que ainda não são perfeitos, mas acreditamos que precisam ser liberados, pois o tempo da pesquisa é muito diferente do tempo da política, onde as coisas precisam acontecer”, diz Guidotti. Segundo o pesquisador, o Atlas está colaborando para a implantação de políticas públicas. “O governo do Rio Grande do Sul está usando para fazer o zoneamento ecológico econômico, enquanto em São Paulo está sendo usado para destravar o Código Florestal”.

Para 2018, o foco do projeto será trazer dados sobre aptidão agrícola e produtividade das principais culturas do país, para analisar gargalos de produção e produtividade, relacionados inclusive a dados de nutrição no país.

Outra plataforma cujo piloto está quase pronto e deverá ser lançada pelo Imaflora ainda neste ano é a Imberflow, cujo objetivo é incentivar a transparência de dados nos estados da Amazônia. Para tanto, está há um ano tentando conseguir a liberação de informações dos governo estaduais na região. Por enquanto, vão contar com os dados do Pará, que disponibilizou em seu Portal da Transparência (semas.pa.gov.br/transparência/), entre outros, dados do CAR, do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), em que o rastreamento é feito por GPS, e a Lista do Desmatamento Ilegal do Estado do Pará. Além disso, também espera contar com o levantamento de dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que está implantando seu Plano de Dados Aberto, para ter acesso aos Documentos de Origem Florestal (DOF) de todo o país.

[1] As demais foram: Agenda Pública, Artigo 19, Ceweb.BR, Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab), Ministério de Transparência e Controladoria Geral da União, Nic.Br, Open Knowledge Brasil e Prefeitura do Município de São Paulo – Controladoria Geral do Município e São Paulo Aberta.

Material produzido para o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)